Termos de Uso e Política de Privacidade

O Aplicativo TechPain (doravante denominado Aplicativo TechPain) é desenvolvido e mantido pela TechPain Pesquisa e Desenvolvimento LTDA – ME, CNPJ 37.072.926/0001-00 (doravante denominada TechPain), uma empresa brasileira, que disponibiliza o acesso a este aplicativo de forma gratuita, com funcionalidades de monitoramento pagas (sistema “Freemium”). O Aplicativo TechPain é uma ferramenta destinada a auxiliar no monitoramento da dor e nos cuidados da saúde individual de pacientes, permitindo registro de dados pelo usuário do Aplicativo TechPain (doravante denominado paciente e profissional de saúde) e posterior acesso a estes dados (monitoramento) pelo profissional de saúde responsável pelo tratamento em website.

O Aplicativo TechPain é regido por este Termo de Uso e Política de Privacidade, que foram elaborados visando zelar pela confidencialidade e segurança dos dados inseridos pelo usuário no Aplicativo TechPain. O usuário concorda com este documento ao usar de qualquer forma o Aplicativo TechPain ou sistemas associados. Se o usuário não concorda com estas Condições de Uso, não deve usar o Aplicativo TechPain ou os serviços associados a ele. O uso de qualquer funcionalidade do aplicativo TechPain implica na integral aceitação destes termos.

Estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade poderão ser atualizadas ou alteradas pela empresa TechPain a qualquer momento. Qualquer alteração será notificada ao usuário através do aplicativo e/ou por email cadastrado. Depois de publicadas as alterações, a continuação do uso do Aplicativo TechPain constitui a concordância do usuário com os novos termos.

TERMOS DE USO

A. Sobre o Acesso ao Aplicativo TechPain

1. Para fazer uso do Aplicativo TechPain o usuário deverá ter e operar o software e hardware necessários para tal. O usuário é responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software necessário para acessar o Aplicativo TechPain.

2. O Aplicativo TechPain encontra-se em versão de testes sendo disponibilizado exclusivamente na Google Play. O uso do Aplicativo TechPain oriundo de qualquer outra fonte não é recomendado pela TechPain e o usuário assume os riscos, caso venha a fazer uso do Aplicativo TechPain de qualquer outra fonte.

3. O Aplicativo TechPain disponibilizado pela Google Play dispõe de 2 (dois) perfis: profissional de saúde e paciente.

4. O login no Aplicativo TechPain é obrigatório para acessar as funcionalidades como dados do usuário, registro de dor, backup dos dados e compartilhamento de informações.

5. O login no Aplicativo TechPain por profissionais de saúde e pacientes é feito diretamente no aplicativo.

6. O login inicial no Aplicativo TechPain por profissionais de saúde é realizado obrigatoriamente com um código chave fornecido pela empresa TechPain.

7. O login inicial dos pacientes no Aplicativo TechPain é realizado obrigatoriamente a partir de um cadastro prévio realizado pelo profissional de saúde.

8. As funcionalidades do aplicativo, como login, backup, registros de dor e compartilhamento de dados, entre outras, estarão disponíveis somente se houver uma conexão ativa com a Internet, que é de responsabilidade do usuário, assim como os custos de utilização de Internet.

B. Sobre o Uso do Aplicativo TechPain

O Aplicativo TechPain encontra-se em versão de testes. Ao utilizar o aplicativo e sistemas associados o usuário concorda em:

a. Erros, limitações e dificuldades de qualquer natureza possam ocorrer e dificultar o acesso e adequado funcionamento do aplicativo;

b. NÃO usar o Aplicativo TechPain ou qualquer conteúdo ou serviço relacionado a ele para qualquer fim ilícito;

c. NÃO fazer upload de arquivos ou outros dados, não tornar disponíveis através do Aplicativo TechPain dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ao usuário, assim como vírus, bugs, dados corrompidos ou qualquer outro item prejudicial;

d. NÃO fazer download, cópia de arquivos ou dados registrados nas plataformas da TechPain de qualquer natureza e para qualquer finalidade sem o consentimento prévio da empresa TechPain;

e. NÃO interferir no funcionamento do Aplicativo TechPain e sistemas associados a ele, bem como NÃO utilizar os recursos do Aplicativo TechPain de forma abusiva ou desproporcional;

f. NÃO usar o Aplicativo TechPain para distribuir, compartilhar, disseminar ou registrar qualquer informação ou material ilegal, indecente, obsceno, transgressor, difamatório, vexatório, inapropriado, de prática discriminatória, que explorem ou enganem, discurso de ódio ou violência.

g. Utilizar o aplicativo TechPain de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais.

2. Os dados inseridos no Aplicativo TechPain são de inteira responsabilidade do usuário.

3. Ao utilizar o Aplicativo TechPain o usuário concorda com o tratamento dos dados por ele enviados e declara que todos os dados e informações prestadas são verídicas, se responsabiliza por todo e qualquer documento, dado ou informação inserida e qualquer consequência que possa causar, como, mas não limitado à, erros em tratamentos e mal entendidos entre médico e pacientes.

4. O usuário está ciente e concorda que qualquer alteração de dados, como edição ou exclusão feita no Aplicativo TechPain é irreversível. A TechPain se reserva o direito de suspender ou bloquear o acesso ao Aplicativo TechPain e remover quaisquer dados que considerar uma violação de qualquer uma destas condições, sem aviso prévio, assim como disponibilizar as ditas informações quando solicitadas por ordem judicial.

5. O usuário é o único responsável por quaisquer danos que venha a causar, assim como seus reparos e custos de reparo, ao Aplicativo TechPain, aos sistemas associados ao Aplicativo TechPain, aos demais usuários, ou a terceiros, quando por meio do Aplicativo TechPain ou seus sistemas associados, devendo arcar com todo e qualquer prejuízo, de qualquer natureza, que venha a ser causado.

6. O usuário denominado paciente é responsável por fornecer os registros de dor de forma verdadeira e adequada quando lhe for conveniente ou em combinação com o usuário profissional de saúde de forma que o Aplicativo TechPain é apenas um mecanismo auxiliar. Sendo assim, o usuário paciente concorda que não há responsabilidade da TechPain quanto ao estabelecimento de rotinas e/ou frequência de registros de dor, sucesso ou fracasso do tratamento e ao uso inadequado do aplicativo.

7. O usuário denominado profissional de saúde é responsável pelo cadastro de pacientes, diagnóstico clínico, medicamentos utilizados e alteração dos mesmos durante o tratamento no tempo e frequência que lhe for conveniente de forma que o Aplicativo TechPain é apenas um mecanismo auxiliar. Sendo assim, o usuário profissional de saúde concorda que não há responsabilidade da TechPain quanto ao estabelecimento de rotinas e/ou frequência de registros de dor, uso correto de medicamentos e sucesso ou fracasso do tratamento bem como ao uso inadequado do aplicativo pelo usuário paciente.

C. Sobre o Funcionamento do Aplicativo TechPain e Segurança

1. A TechPain desenvolveu o Aplicativo TechPain baseado em quesitos de segurança atuais para proteger os dados do usuário. No entanto, o usuário concorda que é responsável pela segurança dos dados em seu dispositivo, sendo obrigação do usuário manter seu dispositivo atualizado e seguro, isentando a TechPain de responsabilidades sobre a ação de softwares mal intencionados no dispositivo do usuário ou na rede de Internet que utilizou para se conectar aos servidores da TechPain.

2. O Aplicativo TechPain tem função meramente auxiliar, visto que o funcionamento do Aplicativo TechPain está atrelado a sistemas eletrônicos suscetíveis a falhas, o usuário paciente não deve se basear somente no Aplicativo TechPain para a realização do seu tratamento médico, incluindo seu sistema de registros de dor sendo que o usuário deve contatar e/ou procurar seu médico ou qualquer instituição de saúde quando lhe for conveniente assumindo total responsabilidade sobre o tratamento, bem como o cumprimento das orientações médicas, isentando a TechPain de qualquer responsabilidade sobre as consequências de um tratamento mal feito ou mal sucedido.

3. O Aplicativo TechPain tem função meramente auxiliar, visto que o funcionamento do Aplicativo TechPain está atrelado a sistemas eletrônicos suscetíveis a falhas, o usuário (profissional de saúde) não deve se basear somente nos registros realizados no Aplicativo TechPain para a elaboração, alteração e/ou manutenção do tratamento do usuário paciente. Sendo assim, ambos os usuários assumem total responsabilidade sobre o tratamento, bem como o cumprimento das orientações médicas estabelecidas, isentando a TechPain de qualquer responsabilidade sobre as consequências de um tratamento mal feito ou mal sucedido.

D. Sobre a Propriedade Intelectual

1. A TechPain detém o direito de exploração da propriedade intelectual sobre o Site e Softwares na medida permitida por lei, do Aplicativo TechPain, da marca TechPain e dos fluxos lógicos implementados no Aplicativo TechPain e sistemas associados.

2. Exceto quando expressamente autorizado por este Termo de Uso, o conteúdo do Site e dos Softwares não pode ser copiado, reproduzido, modificado, publicado, carregado, transmitido, executado ou distribuído de forma alguma, e você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, transmitir, difundir ou criar obras derivadas com base no conteúdo do Site e dos Softwares, total ou em parte, por qualquer meio, derivar outra obra de qualquer conteúdo obtido no Site e Softwares da TechPain.

3. A marca comercial TechPain, incluindo os respectivos logotipos figurativos e nominativos são de propriedade da TechPain. A aparência, layout, esquema de cores e design do Site e dos Softwares estão protegidos por leis de identidade visual. Os Usuários não recebem nenhum direito ou licença para usá-los. A TechPain pode usar e incorporar ao Site ou aos Softwares alguma sugestão ou outro feedback fornecido por você, sem pagamento ou condição.

E. Renúncias e Garantias

1. Os Serviços são fornecidos tais como se apresentam e o uso dos mesmos é por sua conta e risco. Até o limite da lei, e exceto tendo sido acordado de outra forma por meio de acordos específicos entre Você e a TechPain, esta não faz representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, com relação ao uso dos Serviços ou a qualquer informação ou conteúdo neles apresentados.

2. O aplicativo e o Site utilizam como fonte de referência protocolos nacionais e internacionais devidamente reconhecidos, mas não se responsabiliza pela precisão ou confiabilidade das informações neles contidas, sejam elas apresentadas pela TechPain, seu médico, seu plano de saúde ou outro provedor.

3. Ao usar o aplicativo e o Site, você concorda em não responsabilizar a TechPain ou qualquer um de seus sócios por qualquer perda ou dano de qualquer natureza que você tenha sofrido como resultado de utilização e apropriação indevida do aplicativo, interceptação, exclusão, destruição ou uso de informações por você cadastradas em nossos canais (aplicativo e Site).

F. Sobre Suporte

1. Quaisquer dúvidas em relação às informações aqui contidas, ou sobre o Aplicativo TechPain em si ou ainda, qualquer inconformidade no funcionamento do Aplicativo TechPain, podem ser enviadas através do email: techpain.sc@gmail.com

G. Sobre Backup

1. O serviço de Backup está condicionado à disponibilidade de uma conexão ativa à Internet e entre o dispositivo onde o Aplicativo TechPain está instalado e os Servidores da TechPain. Sem esta conexão, este serviço não ocorre. Conexões entre o Aplicativo TechPain e os Servidores da TechPain podem estar sujeitas a políticas locais e/ou internacionais e mantidas por terceiros.

2. O serviço de Backup se dá de forma automatizada após o login do usuário no Aplicativo TechPain. Sem o login o backup não ocorre.

3. O serviço de Backup ocorre através do envio, de forma automatizada, dos dados do usuário para os Servidores da TechPain.

4. O usuário pode ao fazer o login com a mesma conta no Aplicativo TechPain acessar seus em mais de um dispositivo. Este serviço é condicionado à disponibilidade de uma conexão ativa à Internet conforme o item G.1 para todos os dispositivos em questão. Edições de qualquer natureza em qualquer um dos dispositivos em questão serão disseminadas para os demais dispositivos.

H. Sobre a Disponibilização do Aplicativo TechPain e Serviços Associados

1. A TechPain se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar a disponibilização do Aplicativo TechPain e dos serviços associados a ele, sem a necessidade de aviso prévio.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

I. Coleta de Informações

1. Através de nossos sites e aplicativos TechPain, as informações são coletadas das seguintes formas:

a. A partir de seu cadastro no aplicativo, iremos coletar seus dados como seu nome, CPF, e-mail, telefone entre outros que servirão de registro para seu uso em nosso sistema, sendo obrigatório o preenchimento de todos os dados para o correto funcionamento do aplicativo.

b. Toda e qualquer informação pessoal são dados que podem ser usados para identificar individualmente ou entrar em contato com uma pessoa em específico.

c. Informações fornecidas por você no aplicativo – Ao fazer login no app, suas informações pessoais fornecidas no preenchimento de formulários são enviados de forma segura até nossos servidores.

J. Uso das Informações

· Conformidade com a nossa Política de Privacidade

Usamos os dados que coletamos somente em conformidade com esta Política de Privacidade e, ainda, nos termos da legislação brasileira aplicável à Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 14/008/2018).

1. As informações pessoais fornecidas servirão para o uso exclusivo do processamento dos dados para os nossos serviços serem prestados em nosso aplicativo e site.

2. Através do aplicativo as informações pessoais serão enviadas aos servidores da TechPain, com a finalidade de possibilitar o backup dos dados para o usuário, o tratamento e o compartilhamento dos dados relevantes somente com o profissional de saúde responsável. Os dados poderão ser recuperados por você ao fazer o login novamente no aplicativo TechPain, no mesmo ou em outro dispositivo com tecnologia compatível.

3. Para a comunicação poderemos usar suas informações pessoais para lhe informa sobre alterações em nossos termos e política. Isto ocorrerá através do endereço eletrônico ou do número de telefone informado no cadastro.

4. As informações de uso e navegação, tanto do site quanto do aplicativo, poderão ser divulgados com a finalidade de pesquisa e estatística, não sendo revelada abertamente nenhuma informação pessoal dos usuários.

5. A TechPain poderá fazer uso dos dados não pessoais, tais como, mas não limitado a, localização, medicações, doenças, sintomas, medições para a realização de estudos científicos nacionais e internacionais e análises estatísticas, mantendo o anonimato das informações pessoais do usuário. A TechPain poderá compartilhar os resultados dos estudos com seus parceiros, bem como utilizar os resultados em publicações científicas.

K. Acesso às Informações

1. O acesso às suas informações pessoais somente será realizado através do seu login (CPF e senha de acesso cadastrada). Os dados de login são de uso restrito, pessoal e individual, sendo vedado o compartilhamento dessas informações com terceiros. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente sem sua autorização.

2. Fica restrito ao usuário profissional de saúde ver as informações pessoais e registros de dor somente dos usuários pacientes por ele cadastrado.

L. Proteção de Informações Pessoais

1. A TechPain toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

DISPOSIÇÕES FINAIS

M. Legislação e Foro

1. Estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste instrumento.

N. Contato

1. Caso seja necessário entraremos em contato através do endereço de e-mail informado no cadastro do Sistema, ou por meio de mensagens disponibilizadas em nosso próprio Sistema.

2. A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos o usuário pode contatar o Titular do Sistema por meio de nosso endereço eletrônico.

3. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o usuário pode contatar o Titular do Sistema por meio de nosso endereço eletrônico:

o E-mail: techpain.sc@gmail.com

Última atualização em 30/11/2020